A GRUPPE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ n.º 35.771.747/0001-28) caracteriza-se como desenvolvedora e provedora de aplicações on-line e está estabelecida em Itajaí, Santa Catarina, na Avenida Sete de Setembro, nº 776, sala 501, box 105, Bairro Fazenda, CEP 88301-202 e aqui é denominada como GRUPPE.

1. O QUE É POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

     1.1 Através da Política De Proteção E Privacidade De Dados Pessoais (a “Política”) esclareceremos como trataremos os seus dados pessoais, quais as finalidades do tratamento, bem como por quanto tempo, quais os critérios de segurança observados e, quais são os seus direitos enquanto titular e como estes poderão ser exercidos, tudo em conformidade às disposições legais acerca da proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD).

     2. DEFINIÇÕES

     2.1Algumas definições são importantes para que se obtenha um melhor entendimento da presente Política.

     LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, ou LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

DADO(S) PESSOAL(IS): Toda informação relacionada à pessoa natural identificada (ex.: nome, CPF, endereço, telefone) ou identificável (ex.: cruzamento de informações).

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

TITULAR(ES): Pessoa física a quem um dado pessoal se refere.

SOFTWARE(S): Definição para a aplicação on-line de propriedade da GRUPPE.

USUÁRIO(S): Toda pessoa física ou jurídica que tenha acesso, mediante login e senha ao(s) Software(s) contratado(s).

COOKIES: São pequenos arquivos que os sites armazenam dentro de um computador, por meio do navegador. O objetivo com o armazenamento desses arquivos é identificar o visitante, personalizando então a página segundo as preferências dele.

     3. COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS

     3.1. A GRUPPE trata dados pessoais para fornecer e disponibilizar o acesso aos seus softwares. Para tanto, a GRUPPE fará o tratamento de dados cadastrais, assim como dados de acesso, única e exclusivamente para atingir finalidades legítimas e proporcionais.

     3.2. Os dados de acessos aos quais nos referimos podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo do USUÁRIO (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas visitadas, a hora e data da visita, o tempo gasto nessas páginas e outros dados de diagnóstico. Quando o USUÁRIO acessa o(s) Software(s) por meio de um dispositivo móvel, a GRUPPE pode coletar automaticamente certas informações, incluindo, mas não se limitando a, o tipo de dispositivo móvel utilizado, o ID único do dispositivo móvel, o endereço IP do dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de internet móvel utilizado, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico. 

     3.4. Para a disponibilização do(s) Software(s) a GRUPPE figurará como Operadora exclusiva no tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS, nos termos da LGPD e disposições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

     4. USO DE COOKIES E PLUG-INS 

     4.1. O(s) Software(s) não faz(em) o uso de qualquer tipo de cookies.

     5. COMPARTILHAMENTO E CICLO DE VIDA DOS DADOS PESSOAIS

     5.1. Acerca do compartilhamento dos dados pessoais, é importante frisar que a GRUPPE não os comercializará com terceiros. Seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros quando estritamente necessário para atender as finalidades apontadas, observadas a necessidades contratuais, bem como legais e o legítimo interesse.

     5.2. Os seus dados pessoais terão um ciclo de vida no tratamento pela GRUPPE, o que está vinculado diretamente à legislação vigente e, especialmente no que se refere ao cumprimento dos Termos de Condições e Uso do(s) Software(s). Ou seja, os dados pessoais permanecerão em tratamento durante o tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, assim como para cumprir obrigação legal, regulatória e, até mesmo contratual.

     6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

     6.1. A GRUPPE poderá eventualmente realizar a transferência internacional de seus dados pessoais caso opte por contratar parceiros comerciais que ofereçam serviços de armazenagem de dados em nuvem em servidores localizados fora do Brasil. Caso isso ocorra, A GRUPPE garante que apenas contratará prestadores de serviços de que possuam toda a estrutura técnica, organizacional e administrativa que garanta a segurança e integridade de seus dados pessoais, bem como que estejam em conformidade com os princípios e obrigações constantes nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

     7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

     7.1 Você sempre foi titular dos seus dados pessoais e sempre teve direitos em relação a estes. Este fato não é inovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, a LGPD, através do seu artigo 18 ampliou seus direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e estão descritos a seguir:

     a. confirmação da existência de tratamento;

     b. acesso aos dados;

     c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

     d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

     e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

     f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

     g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

     h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

     i. revogação do consentimento.

     7.2. Para exercer os direitos, a GRUPPE disponibiliza um canal para que o Titular possa esclarecer quaisquer dúvidas sobre como são tratados os seus dados pessoais, bem como exigir direitos a ele inerentes. Para isso, caso julgue necessário entre em contato conosco em contato@gruppe.com.br. 

     8. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

     8.1. Enquanto os seus dados pessoais forem tratados pela GRUPPE esta será responsável pelo zelo deles, sendo que serão observadas as finalidades já declaradas. Todos os seus dados pessoais estão resguardados por tecnologias e procedimentos de segurança da informação em conformidade com a legislação e normativas técnicas, incluindo, mas não se limitando, à segurança de backup, fatores de autenticação e autorização de Usuários e observância ao princípio do need to know para acesso aos seus dados pessoais, o que garante que somente as pessoas necessárias e autorizadas acessarão os seus dados pessoais.

     8.2. Em que pese os esforços da GRUPPE não sejam comedidos para garantir a segurança dos dados pessoais, infelizmente a garantia de proteção a estes não pode ser definida como infalível. Ciente disso, a GRUPPE observa as diretrizes publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais para resposta à incidentes com dados pessoais sendo que você será imediatamente informado se, eventualmente, ocorrer algum incidente que envolva seus dados pessoais e que existam riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

9. CONTATOS

E-mail: contato@gruppe.com.br

Telefone: (47) 3224-0634

Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 776, sala 501, box 105, Bairro Fazenda, CEP 88301-202, Itajaí/SC

Itajaí, Santa Catarina

10 de janeiro de 2024.

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